Direito do Consumidor

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O escritório atua tanto na área preventiva quanto contenciosa envolvendo conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços.

A atuação inclui questões judiciais em ações de consumo, notadamente ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por associações de consumidores.

A representação judicial de fabricantes e prestadores de serviços inclui ações envolvendo reclamações de consumidores sobre vícios e defeitos em produtos e serviços fornecidos por diversos ramos industriais, incluindo, dentre outras, a indústria farmacêutica, automobilística, de telecomunicações, de produtos eletrônicos e setores financeiros.

O escritório também representa os seus clientes nos processos administrativos perante as autoridades competentes (DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, SDE- Secretaria de Direito Econômico, PROCONs e Promotorias do Consumidor), geralmente envolvendo infrações contra as leis de proteção do consumidor, e atua na revisão judicial das decisões administrativas proferidas por tais autoridades.

A assessoria jurídica envolve ainda a elaboração de políticas e manuais operacionais, contratos e orientação no relacionamento com os consumidores.

 


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